Um ato público contra a redução da maioridade penal vai lotar o Largo da Dinha, no Rio Vermelho, nesta sexta-feira, 12 de junho. Programado para as 16h30, o evento será marcado por intervenções culturais, poéticas e por um 'pipaço' que promete colorir o céu daquele trecho da orla soteropolitana.
Além disso, uma tribuna popular, aberta para contribuição de todos, vai dar destaque às vozes contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993.
Organizada por entidades de defesa dos direitos da juventude e por ativistas , apoiado por parlamentares e partidos politicos contrários à alteração da idade penal, a iniciativa surgiu da campanha 'Redução Não é Solução', que vem alertando para os perigos da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.
A ideia, segundo os organizadores, é mostrar para a população que cultura, arte, educação e lazer são mais importantes para a juventude do que o encarceramento em cadeias e presídios. Um evento foi criado no Facebook (bit.ly/ReducaoNao) com quase 2 mil convidados está mobilizando as pessoas a participarem do ato.
INCONSTITUCIONAL
A expectativa é que a proposta de redução da maioridade penal seja votada no dia 17 pela Câmara dos Deputados. O projeto, que tramita desde 1993 na casa legislativa, é considerado inconstitucional por diversos juristas e já foi repudiado por entidades como a Unicef e a Organização das Nações Unidas.
Em nota divulgada no mês passado, a ONU disse acompanhar “com preocupação” a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Segundo a entidade, a criminalidade na adolescência e juventude se deve, entre outros fatores, à falta de acesso a políticas públicas em diversos setores, como saúde, educação, habitação, trabalho e emprego.
“Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, defende a instituição em um dos trechos do comunicado.
Entre os motivos pelos quais a proposta deve ser combatida está também a flagrante inconstitucionalidade, uma vez que a PEC fere a cláusula pétrea que trata dos direitos humanos e das garantias fundamentais. Apenas a convocação de uma assembleia constituinte poderia alterar o trecho constitucional que impede a aprovação da redução.
Afora essa questão, que poderá ser debatida do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove a pauta, a PEC 171 afronta tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica, pilar da defesa dos direitos humanos na América, e a Convenção sobre os Direitos Humanos de 1989.
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